Avanços e Desafios na Gestão da Integridade no Brasil
Nos últimos anos, o Brasil tem se esforçado para melhorar a gestão da integridade pública e privada. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm promovido iniciativas que despertam boas expectativas em relação à documentação, evidências de diligências e práticas de integridade.
Essas ações exigem um compromisso cada vez maior com a ética, a transparência e a confiança nas organizações. O novo relatório da OCDE, intitulado “A Revisão de Integridade da OCDE sobre o Brasil 2025”, analisa os avanços recentes e sugere melhorias no cenário da integridade pública no país.
A CGU também lançou novas normas e planos que orientam os órgãos públicos federais a implementar melhores práticas de governança. Essa movimentação visa não apenas fornecer diretrizes, mas também intensificar a necessidade de compliance, que significa estar em conformidade com regras e regulamentos, tanto internos quanto externos.
Compreendendo o Compliance
O termo “compliance” tem origem na palavra inglesa to comply, que se refere ao ato de cumprir e seguir normas estabelecidas. Nesse contexto, compliance é o compromisso das organizações de respeitar as leis e regulamentos que as afetam. Se uma entidade não segue essas regras, pode enfrentar sérias consequências, como investigações e sanções.
Documentos oficiais, como o Plano de Integridade 2023–2025 divulgado pela CGU, destacam a importância da ética e dos padrões adequados de atuação das organizações. Esse plano também enfatiza a necessidade de um compromisso contínuo com a verdade e com a busca de um ambiente ético e responsável, que priorize os interesses da sociedade brasileira.
Além disso, a CGU está atenta para que as práticas de integridade não se limitem ao combate à corrupção, mas também visem gerar valor público e melhorar serviços e políticas públicas.
Diretrizes da OCDE para a Integridade
A OCDE defende que a integridade deve ser um princípio fundamental em toda a estrutura de governança das organizações. Isso permite que os servidores públicos tenham clareza sobre suas funções e possam receber o apoio necessário para desenvolver suas atividades de forma eficiente.
Treinamentos em compliance para empresas são essenciais para proteger a reputação, assegurar que as normas sejam seguidas e garantir um ambiente de trabalho seguro. Dessa forma, as iniciativas de integridade se tornam ainda mais relevantes.
Desafios e Oportunidades
O relatório da OCDE destaca que, mesmo com os avanços alcançados, existem desafios a serem enfrentados. Um deles é a necessidade de aprimorar a coordenação estratégica nas instituições. As comissões de ética nas esferas federais não são sempre formalizadas ou abrangentes. Portanto, é fundamental que seu papel na punição de violações éticas seja fortalecido.
Outro aspecto importante é a dispersão dos padrões de integridade em diversas normas. A integração e clareza nos códigos de ética podem facilitar a implementação dessas diretrizes. Além disso, as empresas privadas precisam de mais orientações para desenvolver seus próprios programas de integridade. Parcerias com universidades e organizações do setor privado podem ser uma solução viável para superar esses desafios.
Além disso, o Brasil já avançou na estrutura regulatória de gestão de riscos e controle interno, embora ainda enfrente problemas como a falta de governança clara e responsabilização das autoridades. Tais fatores impactam negativamente a eficácia do sistema de controle interno.
O Papel da CGU na Integridade
Em 2025, a CGU lançou a Portaria Normativa nº 234/2025, que aprova o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal. Esse referencial tem como objetivo manter altos níveis de confiança e reputação institucional. Ao melhorar continuamente as práticas de integridade, as organizações públicas podem entregar valor real à sociedade.
É essencial estabelecer uma gestão da integridade que não só atenda às necessidades internas, mas que também leve em conta o interesse público. Isso significa ir além da simples adoção de mecanismos anticorrupção, promovendo uma cultura de integridade que permeie toda a administração pública.
Fazendo a Diferença
As iniciativas da CGU e a atuação da OCDE demonstram que o Brasil está no caminho certo em busca de uma governança mais ética e transparente. No entanto, a implementação dessas diretrizes e práticas é fundamental.
As organizações, sejam públicas ou privadas, precisam entender que o investimento em compliance e na gestão da integridade não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para construir uma reputação sólida. Isso gera confiança e credibilidade, elementos essenciais para o bom funcionamento de qualquer instituição.
Por meio de ações concretas e de uma abordagem colaborativa, o Brasil pode fomentar um ambiente onde a ética e a integridade sejam prioridades. Com isso, os benefícios se estenderão a toda a sociedade, melhorando serviços públicos e aumentando a confiança da população nas instituições.
A Importância da Colaboração
É claro que a transformação na gestão da integridade depende da colaboração entre todos os setores da sociedade. Cada um tem seu papel a desempenhar, desde o governo até o setor privado e a sociedade civil. A união de esforços é essencial para que as normas de ética e integridade sejam efetivamente aplicadas.
Investir em conscientização e capacitação é fundamental. O apoio a campanhas educativas ajudará a sensibilizar todos os envolvidos sobre a importância de um comportamento ético no trabalho. A formação contínua dos servidores públicos e dos colaboradores das empresas é um passo na direção certa.
Ao promover um ambiente que valore a ética e a integridade, é possível construir um Brasil mais justo e transparente. Essa é uma missão que deve ser compartilhada e fortalecida por todos. Juntos, podemos avançar e garantir que as futuras gerações herdem um país onde a integridade é um princípio inegociável.
