O transporte rodoviário é uma das engrenagens mais importantes da economia brasileira. Nesse cenário, os motoristas autônomos desempenham um papel de destaque, respondendo por grande parte da movimentação de cargas no país.
Todavia, com a responsabilidade de conduzir veículos pesados por longas distâncias, vêm também exigências legais específicas, como, por exemplo, a obrigatoriedade do exame toxicológico periódico.
Embora o tema seja mais amplamente discutido no contexto de empresas contratantes, os motoristas autônomos não estão isentos de obrigações.
Ao contrário, como prestadores de serviço independentes, precisam cuidar sozinhos de toda a documentação, inclusive da realização e atualização do exame toxicológico, fundamental para a renovação da CNH nas categorias C, D e E.
O que é o exame toxicológico e por que ele é exigido?
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um teste laboratorial que identifica o uso de substâncias psicoativas que podem comprometer a segurança no trânsito, como cocaína, maconha, anfetaminas e outras drogas. Sua janela de detecção retroativa é de até 90 a 180 dias, o que permite identificar o uso mesmo que não seja recente.
Nessa perspectiva, ele é obrigatório para motoristas habilitados nas categorias C, D e E, tanto na hora da renovação da CNH quanto para manter o cadastro profissional atualizado junto ao eSocial e ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Quais são as obrigações legais dos motoristas autônomos?
Diferentemente dos motoristas empregados por empresas de transporte, que muitas vezes têm seus exames custeados e gerenciados pelo RH, o motorista autônomo é o único responsável pela gestão de seus documentos. Por isso, precisa se atentar à realização do exame toxicológico e seu valor também.
As principais obrigações incluem:
- Realizar o exame toxicológico de forma periódica, a cada 2 anos e 6 meses, mesmo que a CNH ainda esteja dentro da validade.
- Apresentar o exame no momento da renovação da CNH.
- Manter o laudo atualizado no eSocial, quando prestar serviço para empresas, mesmo que de forma eventual.
- Arcar com os custos do exame, que podem variar de acordo com o laboratório, mas que são obrigatórios para manter a regularidade da atividade profissional.
- Se informar sobre prazos e vencimentos, tendo em vista que atrasos podem gerar multas e suspensão da CNH.
Consequências da não conformidade
O não cumprimento das regras relacionadas ao exame toxicológico está atrelado à sérios prejuízos para o motorista:
- Multa no valor de R$ 1.467,35, conforme o artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro.
- Suspensão do direito de dirigir por três meses, com exigência de novo curso de reciclagem.
- Impedimento para realizar o transporte remunerado de cargas, impactando diretamente a fonte de renda do autônomo.
- Impedimento de cadastro ou renovação no RNTRC, exigido pela ANTT para transportadores autônomos.
Ademais, caso o motorista seja flagrado dirigindo com o exame vencido ou com resultado positivo, pode ser retirado de contratos de frete e ter sua reputação comprometida entre empresas contratantes.
Como manter a documentação em dia?
Com organização e atenção, é possível manter a regularidade sem grandes dificuldades. Para isso, o motorista pode criar um calendário de prazos, com a data do último exame e programar o próximo antes do vencimento.
Também pode contar com ferramentas digitais para apoiar o controle. Aplicativos como a Carteira Digital de Trânsito ajudam a acompanhar a validade da CNH e alertam sobre prazos.
É importante também guardar os laudos de forma organizada, em cópia física e digital. Para garantir a legalidade, deve realizar os exames apenas em laboratórios credenciados pelo Denatran.
E a relação com empresas contratantes?
Mesmo sendo autônomos, muitos motoristas prestam serviço para transportadoras. Nesses casos, as empresas também têm deveres legais ao contratar um motorista profissional.
É responsabilidade do contratante verificar se o exame toxicológico do autônomo está em dia e, em algumas situações, exigir um novo exame antes do início das atividades. Caso haja omissão, a empresa pode ser responsabilizada solidariamente em caso de acidentes ou fiscalização.
Exame toxicológico como ferramenta de segurança e valorização profissional
O exame toxicológico não é apenas uma exigência burocrática, mas uma medida de segurança pública que busca proteger motoristas, empresas e a sociedade.
Para os motoristas autônomos, compreender e cumprir essa obrigação é parte vital de suas responsabilidades trabalhistas.
Portanto, estar com a documentação em dia garante a legalidade da atuação, mais oportunidades de trabalho e confiança no mercado.
Imagem: canva.com
