O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Carlos Viana, destinou R$ 3,6 milhões de emendas parlamentares à Fundação Lagoinha.
A informação foi divulgada em reportagem do colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles. Os recursos foram indicados entre os anos de 2021 e 2023, segundo os dados abertos da plataforma Painel de Comissões do Senado Federal.
A Fundação Lagoinha é uma entidade sem fins lucrativos vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, com sede em Belo Horizonte. A instituição atua em projetos sociais, educacionais e de assistência na capital mineira e em outras regiões.
A reportagem apurou que as emendas foram classificadas como de “custeio” e foram direcionadas para a manutenção de ações da fundação. Não foram encontradas irregularidades formais na destinação dos recursos, que seguiu os trâmites previstos no orçamento público.
Carlos Viana, que é deputado federal pelo União Brasil de Minas Gerais, assumiu a presidência da CPMI do INSS em fevereiro deste ano. A comissão tem como objetivo investigar supostas fraudes e irregularidades nos benefícios pagos pelo instituto.
Procurado, o parlamentar informou, por meio de sua assessoria, que a escolha da fundação como beneficiária se deu em função do trabalho social reconhecido que a entidade realiza. Ele afirmou que todas as indicações foram realizadas com transparência e estão em conformidade com a legislação.
A prática de destinar emendas parlamentares para entidades religiosas ou fundações vinculadas a igrejas é comum no Congresso Nacional. Diversos parlamentares, de diferentes partidos e bancadas, indicam recursos para instituições dessa natureza em seus estados e municípios.
Especialistas em orçamento público ressaltam que, desde que os critérios legais sejam observados, não há impedimento para que tais entidades recebam verbas públicas. A controvérsia, quando existe, geralmente gira em torno da separação entre Estado e Igreja, um princípio constitucional.
No caso específico, os R$ 3,6 milhões foram liberados em parcelas ao longo dos três anos. O valor total representa uma parte das emendas de relatoria e individuais que o deputado Carlos Viana pôde indicar no período, de acordo com as regras do orçamento anual.
A matéria original trouxe à tona a destinação desses recursos, levantando questionamentos sobre o foco da aplicação em um momento em que o próprio INSS, alvo da CPMI presidida por Viana, enfrenta críticas por suposta falta de verba para melhorar o atendimento ao cidadão.
