A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se manifestou em solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A nota foi divulgada após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira, dia 4 de agosto.
O CNJ afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções por dois anos. Os desembargadores Thompson e Loraci Flores foram punidos com disponibilidade por 60 dias. As penalidades foram aplicadas no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares que apuram atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na nota, a ANPR destaca a trajetória dos magistrados e afirma confiar no trabalho que desempenharam ao longo de suas carreiras. A entidade também reconhece a dedicação deles na condução dos processos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.
A associação defende que a independência funcional dos magistrados é um valor do Estado Democrático de Direito. Para a ANPR, essa independência é necessária para que juízes decidam com liberdade técnica, sem o temor de retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição. A entidade observa que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu que não há indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo ao erário.
A ANPR afirma que as punições preocupam pela severidade e pelo efeito simbólico que podem ter sobre a magistratura. O receio é que decisões tomadas de boa-fé, mesmo que passíveis de reforma nas instâncias recursais, passem a ser tratadas como falta disciplinar. Isso poderia gerar um efeito inibidor sobre a atuação de juízes em casos complexos e de grande repercussão.
Por fim, a entidade declara respeito à atuação do CNJ dentro de suas atribuições constitucionais, mas diz que permanecerá atenta ao desdobramento dos casos. A ANPR reitera seu apreço pela seriedade de Gabriela Hardt e dos desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima.
