Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções eleitorais sem acessibilidade no Brasil. O número representa mais de 37% dos 471 mil brasileiros com esse tipo de deficiência, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes às eleições de 2024.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título de eleitor para uma das 185 mil seções acessíveis do país. Neste ano, o prazo para solicitar a transferência vai até o dia 6 de maio.
Em nota, o TSE afirmou estar comprometido com o “aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade”. O tribunal informou que desenvolve “iniciativas contínuas para ampliar a inclusão desse público”, como as ações do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado em 2012, além de campanhas de conscientização.
O levantamento do Estadão cruzou o cadastro de votantes com deficiência, onde consta o local de votação, com o registro das zonas e seções eleitorais de todo o país, que indica se o local tem recursos de acessibilidade. Os dados são de 2024 e não incluem o Distrito Federal, onde não houve eleição municipal.
A análise mostra que, naquele ano, 37,1% dos eleitores com deficiência de locomoção estavam em seções sem acessibilidade. Em dois estados o índice passou de 90%: Mato Grosso e Alagoas. Roraima aparece em terceiro lugar, com 89,1%.
O pior índice foi em Mato Grosso: 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções não acessíveis. Das mais de 8 mil seções eleitorais do estado, apenas 405 tinham acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam registrados em locais adequados.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disse “não reconhecer os critérios utilizados” pelo levantamento, mas não apresentou dados para contestar a informação.
Para Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Justiça Eleitoral fez esforços na inclusão. Ele citou que, de 2012 a 2022, o número de seções acessíveis subiu de 23 mil para 156 mil. “Um avanço que tivemos foi o cadastramento da pessoa com deficiência. Depois, o mapeamento dos locais de votação. Agora, precisamos tornar todas as seções acessíveis”, afirmou.
Tiné lembrou que a acessibilidade não é só para quem tem deficiência. “Há gestantes, obesos, idosos, mães com carrinhos de bebê, pessoas com mobilidade reduzida. O razoável é que tenhamos seções acessíveis para todos”, disse. “Seção acessível deveria ser pleonasmo.”
Todas as urnas eletrônicas têm recursos de acessibilidade para outros tipos de deficiência, como auditiva e visual. Em 2024, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. Esse número pode ser maior, porque o cadastro é autodeclaratório – o próprio eleitor informa sua condição.
Como solicitar a transferência do título
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir à Justiça Eleitoral a transferência do título para uma seção acessível. O passo a passo é o seguinte:
Acesse a página Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. Selecione a opção “Título Eleitoral” e depois clique em “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. Em seguida, escolha “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”. Preencha o formulário com as informações pedidas e clique em “Entrar”.
Na página seguinte, o eleitor deve enviar uma foto segurando um documento de identificação, além de uma cópia digital do próprio documento. Depois, poderá selecionar o local de votação desejado, desde que dentro do mesmo município. Marque a opção de votar em uma seção com acessibilidade – assim, a página mostrará apenas locais acessíveis.
Ao confirmar o envio, será gerado um protocolo. O pedido pode ser acompanhado pelo site, na aba “Título Eleitoral” e depois em “Acompanhe uma solicitação”.
