O Banco do Brasil pediu, nesta quinta-feira (6), para ser dispensado da audiência de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai tratar da execução do acordo firmado em maio para salvar o BRB (Banco de Brasília).
No pedido, o BB afirma que a solicitação do BRB para o encontro não incluiu o chamamento dos bancos e que a instituição não se colocou como representante das demais financeiras. O banco também alega que a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, tem outro compromisso no horário da reunião.
Caso a intimação seja mantida, o BB diz que os outros bancos também deveriam ser chamados para a audiência. O Banco do Brasil foi escalado como líder do consórcio de bancos que servirão de fiadores na operação de empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ao governo do Distrito Federal para a capitalização do BRB.
A decisão do relator foi tomada na quarta-feira (5), depois de o governo do DF pedir a convocação alegando inércia da União no cumprimento dos termos acordados. O novo encontro está marcado para 13 de agosto.
A ação busca cobrir o rombo deixado no BRB por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em fevereiro, o banco entregou um documento ao Banco Central com ações preventivas de recomposição de capital a serem implementadas em até 180 dias. O prazo terminou na quarta-feira (5) sem que as medidas saíssem do papel.
Em sua defesa, o BB afirma que “jamais houve a constituição de consórcio de bancos” e que não se colocou como representante das demais instituições financeiras ou responsável por eventual operação. O banco diz ainda que não detém mandato de nenhuma instituição para assumir obrigações.
Os representantes do BB apontam que o DF questiona a União e o FGC, pretendendo vincular diretamente recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para garantir o FGC, o que dispensaria a fiança que seria prestada pelos bancos. “Se o formato proposto não prevê mais a fiança dos bancos, desnecessárias as suas participações nas audiências”, afirma o banco.
Na hipótese de a presença ser mantida, o BB pede que os demais bancos também sejam intimados. O banco também informou que a presidente Tarciana Medeiros tem participação na apresentação pública do resultado trimestral do BB na próxima semana. Se o relator insistir na presença, o banco pede para ser representado pelo diretor-jurídico, Alexandre Bochetti Nunes.
Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que integrantes do governo federal receberam com “profunda insatisfação” a declaração do GDF de que haveria inércia da União nas negociações. Segundo Durigan, a acusação é “totalmente descabida”, já que o governo federal participa das tratativas no STF, embora o problema tenha origem em fatos ligados ao próprio BRB no escândalo do Banco Master.
Durigan criticou a origem do problema e afirmou que a União foi chamada ao Supremo a pedido da governadora Celina Leão. Ele disse que técnicos da Fazenda realizam reuniões para viabilizar as garantias oferecidas pelo governo distrital e analisar a estrutura da operação. O ministro afirmou que o principal entrave hoje é a apresentação de um plano de negócios considerado crível para a recuperação do BRB e que o governo federal levará esse posicionamento à audiência com Fux.
