O Banco Central decidiu nesta quarta-feira (12) multar o Banco Genial em R$ 21,56 milhões por irregularidades em operações de câmbio, comunicação de operações suspeitas ao Coaf e controles internos.
O Copas (Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador) da autoridade monetária também definiu a inabilitação do CEO do banco, André Schwartz, que terá de pagar R$ 516 mil em multas. Além de Schwartz, outros dois executivos foram punidos, com multas que somam R$ 912 mil; um deles também foi inabilitado.
Segundo Climério Leite, relator do caso, Schwartz atuou, entre 2017 e 2021, quando era diretor responsável pelas operações de crédito, na contratação de US$ 520 milhões com clientes não certificados, considerados sem qualificação para a operação. Ele também não teria demonstrado qualquer conduta para mitigar as irregularidades.
“Dado o contexto da lei, ele será afastado da instituição, de seu mandato como CEO da instituição”, disse o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, que acompanhou o voto de Leite. O outro voto foi da chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), Carolina Bohrer.
Em nota, o Genial afirmou que cumpriu todas as normas aplicáveis da época dos fatos. “O Copas interpretou fatos de mais de cinco anos atrás a partir de normas que entraram em vigor somente em fevereiro deste ano”, diz. A nota também afirma que, ao final do processo, foram definidas 21 absolvições, “o que demonstra o exagero e a injustiça da acusação”. A instituição financeira diz que tem governança robusta, sempre cumpriu a regulação, e adotará as medidas cabíveis para anular as condenações que considera injustas.
Na decisão desta quarta, o comitê também decidiu multar em R$ 732 mil William Kenzo Yoshiro, também pela atuação no câmbio. No caso dele, o relator considerou que ele foi o responsável pela contratação de US$ 687 milhões com clientes não certificados, em operações realizadas entre março e outubro de 2021. Ele foi punido com a inabilitação por seis anos.
A decisão do Banco Central também alcançou Luis José Rebello de Resende, que foi diretor de controles internos do Genial até 2025. Ele foi multado em R$ 180 mil.
Uma das principais acusações aponta que, entre novembro de 2020 e outubro de 2021, o Genial realizou 2.038 operações de câmbio com nove clientes (US$ 1,208 bilhão) sem certificar adequadamente sua qualificação e capacidade financeira, incluindo quatro clientes que movimentaram US$ 1,154 bilhão em ativos virtuais.
O banco alegou que adotava análise rigorosa, que a pandemia impediu visitas presenciais e que eram operações proprietárias de arbitragem com limites compatíveis com o caixa dos clientes. O BC contestou, afirmando que saldo pontual de caixa não comprova fluxo financeiro e que extratos indicavam recursos vindos de contrapartes e atividade de intermediação.
O BC também acusou o Genial de ter estrutura de controles internos e avaliação de risco incompatíveis com seu porte. O banco argumentou que o período foi ampliado indevidamente e defendeu a robustez de seus manuais e políticas. O órgão regulador aceitou parte da defesa, mas concluiu que persistiam deficiências em riscos, efetividade de controles e registro de boletos.
Por fim, o banco foi acusado de atrasar ou omitir comunicações ao Coaf sobre 502 operações suspeitas (US$ 421,18 milhões) de um cliente. O Genial alegou que o porte do cliente justificava os volumes, afastando suspeitas de ilicitude. No entanto, o BC considerou haver irregularidade devido à demora em reportar uma situação atípica que já era do conhecimento do banco desde dezembro de 2021.
