O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs nesta quinta-feira (13), conforme balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda. Desse total, 800 mil são pessoas que aderiram ao Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, e que possuíam cadastro ativo no Sigap, o sistema de gestão de apostas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o cadastro de autoexclusão faz parte de uma política pública para tratar as apostas de forma similar ao cigarro, com foco na prevenção e na redução de danos.
Além dos participantes do Desenrola, o sistema contabiliza 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão impedidos de acessar as plataformas autorizadas cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A ferramenta, vinculada à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso aos sites de jogos autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no país. Nesta quinta-feira, a pasta iniciou a divulgação pública da documentação referente aos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 delas já estão disponíveis para consulta, incluindo informações sobre a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo.
Segundo Durigan, os dados agora disponíveis permitem que o público conheça os sócios e o ramo de atuação das empresas autorizadas, em um esforço de transparência ativa sobre o setor.
No mesmo dia, a licença da Pixbet, alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, foi suspensa. A medida foi tomada pela falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge as empresas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as plataformas informem aos usuários que o acesso será permitido apenas para a retirada de valores. Apostas em andamento deverão ser canceladas e os valores devolvidos. O não cumprimento das medidas cautelares implica multa diária de R$ 200 mil.
