A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo.
O texto aprovado pela CAE prevê o uso do Fundo Social do Pré-Sal para aliviar débitos do setor rural. A medida tem como objetivo permitir que produtores rurais com dificuldades financeiras possam renegociar suas dívidas com condições especiais.
A aprovação ocorre em um momento de debate sobre o endividamento no campo. O projeto segue agora para análise no plenário do Senado, onde ainda precisará ser votado pelos senadores antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O senador Jaques Wagner justificou seu voto contrário com base em preocupações fiscais. O governo avalia que a medida pode impactar as contas públicas, uma vez que os recursos do Fundo Social do Pré-Sal são destinados a áreas como educação e saúde.
O relator Renan Calheiros defendeu a proposta como uma forma de socorro aos agricultores. Ele afirmou que o projeto busca equilibrar o pagamento das dívidas sem comprometer o orçamento federal.
