O governo de Luiz Inácio Lula da Silva discute possíveis mudanças no programa de subsídios ao diesel. A discussão ocorre após grandes distribuidoras de combustível optarem por não participar da fase inicial do programa.
Três grandes empresas do setor, Vibra, Ipiranga e Raízen, responsáveis por metade das importações privadas de diesel, ainda não aderiram à política. Sem a participação delas, o governo reconhece que a medida, criada para reduzir os efeitos da guerra no Irã para o consumidor, perde força.
Segundo um integrante da equipe econômica, os ajustes em discussão seriam de caráter técnico. Eles não envolvem mudança no valor do subsídio, que está fixado em R$ 0,32 por litro. A previsão de gastos do governo com a subvenção é de até R$ 10 bilhões.
As tratativas são lideradas pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Petróleo. No entanto, relatos sobre problemas na estrutura do programa também chegaram aos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Um dos problemas identificados está no modo de pagamento da subvenção. De acordo com relatos, as distribuidoras têm receio de ter prejuízo ou de repetir a situação de 2018, no governo Michel Temer. Na época, um subsídio criado durante a greve dos caminhoneiros gerou uma série de disputas na Justiça.
Um ponto citado pelas empresas é que, em 2018, o subsídio não levou em conta o estoque de diesel que havia sido comprado por um preço mais alto. Como os estoques eram grandes, a questão acabou nos tribunais. Agora, um interlocutor do governo afirma que os estoques estão baixos. Por isso, existe a chance de um ajuste nessa área.
Outra preocupação das companhias é o risco de perder dinheiro durante o tempo em que estiverem no programa.
O preço do petróleo e seus derivados tem tido grandes variações por causa da guerra. Isso afeta o preço de referência, definido todo dia pela ANP, para que as distribuidoras possam receber o subsídio. Já o preço de venda, que é o que as empresas de fato cobram dos postos, é estabelecido a cada mês.
Quando a diferença entre os dois preços é de R$ 0,32, o subsídio cobre totalmente o valor.
Porém, devido à instabilidade do mercado, essa diferença pode ser maior. O prejuízo que ultrapassar os R$ 0,32 não é coberto de forma imediata.
O decreto que regula o programa cria uma conta para controlar esses valores. Ele também prevê que o prejuízo seja compensado no preço de referência do primeiro dia do período seguinte. No entanto, se o preço do petróleo cair, as distribuidoras temem não conseguir vender o diesel por um preço mais alto para cobrir as perdas que tiveram antes.
O governo ainda não definiu uma solução para a situação, mas continua conversando com o setor. Segundo duas fontes, as distribuidoras que não aderiram têm até segunda-feira, 6, para entrar no programa. Se fizerem isso, os incentivos valerão desde 1º de abril. Depois desse prazo, o subsídio só valerá a partir da data da adesão.
A indicação de que o programa pode ser alterado foi dada na quinta-feira, 2, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Ele disse que o governo vai analisar com mais cuidado e dialogar com a ANP, o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil. O objetivo é ver se são necessários ajustes para que as empresas participem do programa. A outra meta é evitar que, mesmo sem aderir, elas pratiquem preços abusivos para o consumidor final.
O Executivo também tem ouvido das distribuidoras uma preocupação com a fiscalização. Elas temem que o governo possa agir de forma muito rigorosa e acusar as empresas de abusos, mesmo que elas cumpram as regras do programa após aderir.
Nessas discussões, as empresas argumentam que a subvenção é aplicada na importação. Não há um controle direto sobre o preço nos postos, que também inclui outros custos.
Para um dos técnicos ouvidos pela reportagem, esse é um ponto comum entre as empresas e tem impedido a adesão das maiores.
Na equipe econômica, porém, há uma visão de que este não é o problema principal. Além disso, a expectativa é que, quando começar a valer um novo subsídio de R$ 1,20 por litro (pago por União e estados), ficará mais difícil as distribuidoras recusarem um incentivo total de R$ 1,52 por litro. Este valor adicional ainda depende da publicação de uma nova medida provisória.
Um terceiro ponto levantado pelas empresas é a origem diversa do diesel importado, que vem principalmente de Estados Unidos, Rússia e Oriente Médio. A queixa é que o preço de referência, que é mais alto, acaba favorecendo quem importa diesel russo de refinarias sob sanções econômicas, que é mais barato.
O Brasil não proíbe a entrada de diesel russo que é alvo de sanções internacionais. Contudo, as grandes distribuidoras normalmente não compram produtos dessa origem. Elas pagam mais caro para ter combustível de outro país ou compram da Rússia mediante certificação.
Uma proposta seria criar diferentes preços de referência. Isso forçaria as distribuidoras que compram diesel russo sancionado a vender o produto por um preço menor. Técnicos dizem, porém, que esta solução tem obstáculos técnicos e ainda não foi decidida. Outra opção seria banir a entrada do diesel russo sob sanções, mas essa é uma atribuição do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
