O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026. A queda no número de certames ocorre em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados.
Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União).
Inicialmente, a previsão era de 14 leilões de rodovias neste ano, sendo 6 repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes anunciou 13 certames para 2026, um a menos do que o previsto. A pasta adiou a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para fazer ajustes na proposta.
Agora, o ministério afirma que fará 10 leilões em 2026, sendo cinco de repactuações. Desse total, três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), que passou por repactuação.
Uma pessoa ligada ao governo federal e envolvida na organização dos leilões afirmou que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias).
A câmara foi criada pelo órgão regulador, com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União), para lidar com disputas e litígios acumulados em contratos de concessão de longo prazo. Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU.
A ANTT negou que esteja estudando a tramitação das repactuações da Rota Planalto Sul e da Rodovia Transbrasiliana por meio da Compor. Em nota, o órgão afirmou que não há procedimento em andamento com essa finalidade. Segundo a agência, as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos e documentos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008, em um contrato que duraria 25 anos. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo na SecexConsenso.
O Ministério dos Transportes afirma que os ajustes no cronograma dos leilões são naturais e podem ocorrer por vários fatores. No caso da Rota Litoral Sul, a alteração ocorreu por ausência de acordo na SecexConsenso. O processo seguirá na Compor, conforme protocolo de intenções assinado pelo ministério, pela ANTT e pela concessionária.
A pasta prevê mais dois leilões de otimização neste ano: o da Rota do Pequi e o da Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), e funciona como corredor de escoamento da produção agrícola da região, principalmente soja e milho. A previsão é de R$ 10,42 bilhões em investimentos e R$ 4,72 bilhões em custos de operação.
A concessão foi estruturada para operar em intermodalidade com a Ferrogrão, ferrovia prevista para ser construída em área paralela à rodovia. Estudada há mais de dez anos, a estrada de ferro não saiu do papel devido a embates socioambientais sobre seu traçado. O leilão da Rota Arco Norte está marcado para 12 de novembro.
A Rota do Pequi, que se estende por 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos e R$ 3,46 bilhões em custos de operação.
O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, afirma que um dos gargalos é a limitação da capacidade operacional da ANTT. Segundo ele, o órgão está sobrecarregado e não consegue fazer, ao mesmo tempo, otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos em andamento. Ele atribui o problema aos cortes orçamentários e contingenciamentos dos últimos anos.
O Senado aprovou em junho um projeto que inclui as agências reguladoras na lista de despesas que não podem sofrer contingenciamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o governo federal não poderá contingenciar os recursos de 12 agências, incluindo a ANTT. O projeto ainda passará pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirma que o não cumprimento da meta de leilões não frustra o setor. Segundo ele, o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos. Ele também defende atenção aos projetos atuais para solucionar entraves, como o licenciamento ambiental.
Para Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, a redução no número de leilões não deve ser atribuída a um fracasso do governo. Segundo ele, o cenário reflete a complexidade da carteira de projetos. Ele afirma que pode ser preferível não concretizar um cronograma tão amplo a oferecer ao mercado projetos mais sólidos, com estudos de melhor qualidade e já analisados pelo TCU.
