O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para a responsabilização penal de adolescentes entre 14 e 17 anos. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento italiano.
As regras atuais ainda estão em vigor. A aprovação pelo Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes de uma eventual aprovação definitiva.
Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacità d’intendere e di volere, ou seja, a capacidade de compreender o significado e as consequências dos próprios atos. Na prática, a Justiça analisa se o adolescente tinha maturidade e discernimento no momento do crime. Se essa capacidade for reconhecida, ele responde pelo crime dentro das regras do sistema de Justiça juvenil italiano.
O projeto não trata de reduzir a idade mínima de responsabilidade penal. A discussão está na forma como a capacidade de discernimento será avaliada para adolescentes de 14 a 17 anos. A proposta prevê uma presunção relativa de capacidade para essa faixa etária. Isso significa que a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível demonstrar o contrário durante o processo.
Giorgia Meloni resumiu a mudança: “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.” A alteração modifica o ponto de partida da análise, sem eliminar a possibilidade de avaliação individual pelo Judiciário.
A proposta faz parte de uma política mais ampla do governo italiano para enfrentar crimes envolvendo adolescentes. Meloni defendeu maior responsabilização dos jovens autores de condutas criminosas. “Qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”, afirmou. A primeira-ministra também citou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes praticados em grupo.
O governo também mencionou a utilização de adolescentes por adultos na prática de crimes. Segundo o Executivo, a mudança pode contribuir para enfrentar situações em que jovens são recrutados ou explorados por adultos e organizações criminosas.
Meloni reconheceu que legislação e repressão não são suficientes para enfrentar a criminalidade juvenil. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou. Entre as frentes citadas pelo governo estão apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte, espaços comunitários, recuperação de áreas urbanas degradadas e iniciativas para regiões mais vulneráveis.
A posição do governo foi sintetizada pela primeira-ministra: “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema.”
A legislação italiana permanece inalterada neste momento. O projeto passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde poderá ser debatido e modificado. Até que uma nova norma seja aprovada e entre em vigor, valem as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil italiano.
A Itália não aprovou uma redução da idade penal. O que está em debate é uma mudança no critério jurídico para avaliar a responsabilidade de adolescentes que já estão dentro da faixa etária prevista pela legislação penal. A discussão italiana traz novamente a pergunta: como conciliar a proteção especial de crianças e adolescentes com a necessidade de responsabilização diante de crimes, especialmente os mais graves?
