O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para tratar da aplicação da Lei Antifacção e dos desafios trazidos pelas organizações criminosas consideradas ultraviolentas.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, disse que a nova lei é uma resposta ao avanço de grupos que, além de cometer crimes, passaram a controlar territórios e impor regras sociais em comunidades. Para ele, a legislação oferece novas ferramentas para combater organizações que usam a violência para limitar direitos e explorar economicamente a população dessas áreas.
Campos Moreira também afirmou que é preciso que o Ministério Público estabeleça entendimentos comuns sobre o uso da lei, para que a atuação institucional seja alinhada no enfrentamento desses grupos.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, destacou a necessidade de uma leitura coerente dos novos instrumentos legais e de uma atuação conjunta diante das mudanças na forma de atuação do crime organizado.
O debate ocorre em um momento em que o estado do Rio enfrenta uma escalada de violência em diferentes regiões. As facções criminosas ampliaram sua presença para além do tráfico de drogas, com atuação em áreas como transporte alternativo, fornecimento de gás e internet clandestina. O controle desses serviços gera receita para os grupos e aumenta seu poder sobre os moradores.
Especialistas apontam que a resposta do poder público precisa combinar repressão qualificada com políticas sociais. A Lei Antifacção entra nesse contexto como um instrumento para desestruturar a cúpula dessas organizações, atingindo não apenas o braço armado, mas também a estrutura financeira e logística que sustenta o domínio territorial.
