Partidos políticos começaram a criar regras internas em junho para tentar impedir que pessoas ligadas a facções criminosas e milícias disputem as eleições deste ano. A movimentação ocorreu após pressão do Ministério Público Eleitoral (MPE).
As medidas adotadas pelas siglas incluem a análise de documentos dos pré-candidatos e a exigência de assinatura de um termo declarando que o postulante não tem vínculo com grupos criminosos. Apesar de aceitarem as novas regras, dirigentes de alguns partidos afirmam, em caráter reservado, que a cobrança é inócua e transfere para as legendas funções que seriam dos órgãos de fiscalização.
No fim de junho, o MPE enviou uma recomendação aos partidos cobrando providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O órgão alertou que a Justiça Eleitoral poderia ser acionada por “dolo e desídia deliberada” caso as medidas não fossem adotadas. Entre as sugestões do MPE estão a criação de comissões de sindicância ética e a verificação do histórico criminal dos filiados.
A recomendação surpreendeu as direções partidárias, que tiveram que se mobilizar para atender, ainda que parcialmente, ao pedido da Procuradoria. Um dos pontos mais questionados é a orientação para que os partidos façam análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilícito.
Sob anonimato, o presidente de uma das maiores siglas da Câmara dos Deputados reclamou da ameaça de punição e afirmou que as legendas não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos. Para ele, os partidos poderiam ser processados por quem fosse barrado com esse argumento. O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, disse que “os partidos não têm os meios de investigação das polícias e do Ministério Público”.
Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, classificou a recomendação como “praticamente uma ordem”. Em artigo, ele afirmou que o partido deve cumprir a lei eleitoral, mas que não faz sentido desconfiar de um cidadão para retirá-lo do pleito.
Antes do documento do MPE, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026. O PL no Distrito Federal aprovou uma resolução criando uma comissão de integridade e ética partidária, com obrigatoriedade de informar patrimônio e certidões criminais. O Republicanos também aprovou uma resolução nacional que prevê a assinatura de declaração de ausência de vínculo com grupos criminosos.
O Cidadania informou ao MPE que os dados dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro e que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. O partido citou ainda que o STF proíbe a expulsão sumária de filiados sem julgamento.
Partidos como PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que não tinham conhecimento da recomendação. O Podemos disse que cumprirá as determinações. O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por empresa especializada. O Missão, o PSTU, o PV, o UP e o PC do B afirmaram que já adotam mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado.
