A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 409/26. A proposta cria o Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas. O objetivo é reconhecer e incentivar empresas que tenham práticas de inclusão e de apoio a essas mães no mercado de trabalho em todo o país.
O projeto define mãe atípica como a responsável legal por uma criança ou adolescente com deficiência. A definição também inclui quem cuida de alguém com transtorno do espectro autista, doença rara ou outra condição que precise de acompanhamento terapêutico contínuo.
O selo poderá ser dado a empresas que comprovem a adoção de pelo menos uma de várias práticas. Entre elas está a contratação formal de mães atípicas. Outra prática é a adoção de jornada de trabalho flexível ou a modalidade de teletrabalho.
Apoio estrutural ou financeiro a feiras e eventos de empreendedorismo de mães atípicas também é um dos critérios. A compra regular de produtos ou serviços fornecidos por mães atípicas que tenham negócios formalizados é outra prática que pode levar ao reconhecimento.
A implementação de programas internos de capacitação e inclusão produtiva completa a lista de possibilidades. A validade do selo será de um ano. A renovação vai depender da comprovação de que as práticas foram mantidas pela empresa.
O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (Avante-MA), deu parecer favorável ao projeto. A matéria é de autoria do deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA).
O relator afirmou que os cuidados contínuos e intensivos costumam criar barreiras para a entrada ou a permanência dessas mulheres no mercado de trabalho. “A criação de um selo de reconhecimento público configura instrumento importante de estímulo às boas práticas empresariais”, disse Duarte Jr.
Ele também declarou que o selo promove a adoção de políticas inclusivas, flexibilidade no trabalho e ações de apoio. Para o parlamentar, a medida reforça o papel do setor privado na promoção da inclusão social e da equidade.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele tramita em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois disso, precisa da sanção do presidente da República.
A aprovação do selo reflete uma discussão mais ampla sobre a inclusão de cuidadores no mercado formal. A flexibilização das relações de trabalho tem sido apontada como um caminho para manter profissionais com responsabilidades familiares específicas.
Iniciativas semelhantes de reconhecimento a empresas já existem em outras áreas, como acessibilidade e equidade de gênero. O novo selo foca em um grupo específico que enfrenta desafios particulares para conciliar a vida profissional com os cuidados demandados por filhos com condições especiais.
