O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), com modificações, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1, de 2026. O projeto substitui a Medida Provisória (MP) 1.323/2025. O texto traz novas condições de cadastro e identificação para combater fraudes no pagamento do seguro-defeso. Também autoriza o pagamento de parcelas pendentes em 2026 para quem cumprir os requisitos legais. Como sofreu alterações, a proposta volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
O senador Beto Faro (PT-PA), relator da matéria, disse que o texto final veio de debates intensos. Ele citou três audiências públicas em Brasília e discussões nos estados. O parlamentar destacou o equilíbrio entre punir fraudes e assegurar o direito dos pescadores que agem corretamente. A proposta teve aprovação unânime na comissão mista, que contou com representantes do governo, Congresso e entidades.
A votação aconteceu após discussões fortes no Plenário. Senadores da oposição criticaram as mudanças. Jorge Seif (PL-SC) afirmou que as novas regras facilitam cadastros por entidades pesqueiras, o que poderia aumentar irregularidades. Seif, que foi ministro da Pesca, defendeu o texto original da MP. Teresa Cristina (PP-MS) sugeriu deixar a medida provisória perder a validade. Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) alertaram que flexibilizações excessivas podem prejudicar as contas públicas e abrir espaço para mais fraudes.
Do lado governista, Jaques Wagner (PT-BA) apoiou o acordo feito na comissão mista. Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a MP por separar pescadores honestos dos desonestos, o que, na visão dela, promove justiça.
Entre as alterações aprovadas está a obrigação de comprovar pelo menos seis meses de contribuição ao INSS no último ano. Esse ponto não estava no texto da Câmara, mas existia na MP original. Os senadores retiraram a previsão de pagamentos retroativos de 2025 e a habilitação por meio de entidades parceiras. Também mudaram regras sobre limite de renda.
A proposta estende até 31 de dezembro de 2026 o prazo para apresentar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) dos anos de 2021 a 2025. Para receber o benefício em 2026, será necessário apenas o Reap de 2025. Esse relatório é necessário para a habilitação anual ao seguro-defeso. O benefício ajuda a manter as famílias durante o período em que a pesca é proibida para preservar espécies.
Para melhorar o acesso a crédito, pescadores habilitados no Pronaf terão condições financeiras iguais às de programas de reforma agrária. Isso inclui a possibilidade de bônus ou redutores nos encargos.
O texto também ficou mais rígido nas punições. Em casos de fraude, a suspensão do registro passa de três para cinco anos. A pessoa também fica impedida de pedir o benefício pelo mesmo período. Em caso de reincidência, esse impedimento dobra para dez anos. A partir de 1º de novembro de 2026, o acesso aos sistemas digitais do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Trabalho e Emprego vai exigir autenticação de dois fatores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Motta teria prometido colocar o projeto em votação nesta quinta-feira (9). Alcolumbre enalteceu o diálogo entre as lideranças para chegar a um acordo sobre as mudanças. Ele ressaltou a importância da matéria para os pescadores do país.
