O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
A representação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão. A legenda questionou uma fala de Lula durante um evento realizado em 19 de maio, na cidade de São Paulo. O discurso foi transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube.
De acordo com o partido, Lula teria pedido votos para Simone Tebet e Marina Silva, que são pré-candidatas ao Senado por São Paulo. O juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, considerou que a fala continha “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”.
Na ação, a defesa de Lula afirmou que a manifestação teve caráter institucional e não apresentou conteúdo eleitoral. A defesa argumentou que não houve pedido explícito de voto. Simone Tebet e Marina Silva também foram citadas na representação, mas o juiz entendeu que elas não devem ser punidas, por não terem responsabilidade pela declaração.
Outras decisões do TRE-SP
O TRE-SP também tem julgado outros casos relacionados a propaganda eleitoral antecipada. Em decisões recentes, a corte aplicou multas a candidatos e partidos que fizeram campanha antes do período permitido por lei. As penalidades variam conforme a gravidade da infração e o alcance da propaganda.
As regras para propaganda eleitoral são definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O período oficial de campanha começa após o registro das candidaturas. Antes disso, os pré-candidatos podem fazer divulgações, desde que não peçam votos de forma explícita.
