O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou contra dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Segundo a autarquia, as propostas podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão.
Para o CFM, os PLs 2.373/2023 e 1.763/2025 geram insegurança na assistência obstétrica. A entidade afirma que as medidas podem afetar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.
O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que os projetos transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, disse.
Segundo Augusto, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu o conselheiro.
A entidade disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre o tema. O CFM reforça que a criminalização de condutas médicas pode gerar hesitação em situações de emergência e comprometer a segurança de pacientes.
