A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. O texto foi aprovado em dois turnos com ampla margem de votos.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação, o placar foi de 461 votos a 19. A aprovação representou uma das maiores vitórias legislativas do ano na área trabalhista.
A PEC altera o limite constitucional de horas de trabalho no país. Pela proposta, a jornada semanal cairá de 44 horas para 42 horas em até 60 dias após a promulgação. Haverá uma transição de 14 meses até a redução definitiva para 40 horas semanais.
O texto também muda o formato da escala. O modelo passará de seis dias de trabalho para um de descanso para cinco dias de trabalho e dois de folga por semana. Um desses dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos.
Votação e tramitação
A discussão da PEC se tornou uma das pautas de maior destaque no Congresso em 2026. Movimentos trabalhistas e sindicatos defendiam a mudança para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Setores empresariais e parte da oposição alertavam para possíveis impactos econômicos.
Durante a tramitação, partidos apresentaram destaques para alterar o texto. O PL tentou retirar a regra de transição e defender o retorno da proposta original da deputada Erika Hilton, que previa jornada de 36 horas semanais na escala 4×3. As tentativas foram derrotadas no plenário.
O governo atuou para manter o acordo em torno do relatório do deputado Léo Prates. Líderes governistas apresentaram uma emenda aglutinativa idêntica ao texto principal para evitar mudanças.
Agora, a PEC segue para o Senado, onde passará por nova rodada de debates e votações. Parlamentares da oposição já articulam estratégias para alongar a tramitação ou modificar pontos da proposta.
