O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele era acusado de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa de um romance que escreveu e de declarações em entrevistas para divulgar a obra.
O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio, decidiu pela condenação na quinta-feira (6), por 4 votos a 1. O colegiado é formado por um juiz togado e quatro generais.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu o julgamento, votou pela absolvição nas duas acusações, que têm base nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. Os quatro generais de brigada Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.
Por ter sido condenado à pena mínima, inferior a dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, com a suspensão condicional da pena por dois anos, desde que cumpra requisitos. O coronel pretende recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura de processo contra Pierrotti. O STM, porém, atendeu a recurso do Ministério Público e, por unanimidade (14 a 0), determinou o recebimento da denúncia e a abertura da ação penal.
Além dessa ação, o coronel responde a um Conselho de Justificação no Exército, processo administrativo conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. Ele participou de interrogatório nesta sexta-feira (7) diante de três generais. O processo foi aberto por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
O livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, lançado por Pierrotti em 2024, narra histórias reais com nomes de personagens trocados. A obra traz denúncias contra a cúpula do Exército e oficiais, com destaque para Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador (Republicanos-RS), que aparece como o personagem Simão.
Pierrotti, que hoje trabalha como advogado, acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, valor que era de cerca de R$ 32 milhões quando o contrato foi assinado, em 2010, e corresponde a R$ 82,2 milhões pelo câmbio atual.
O Exército e Mourão defendem o negócio e afirmam que ele trouxe economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no processo após investigação de mais de três anos, mas o plenário da corte arquivou o caso em 2021.
Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Ele também disse que via a atitude do comandante do Exército e do Alto Comando como “oportunista”. O coronel ainda fez críticas ao STM, dizendo que a corte gasta muito dinheiro e produz pouco, e afirmou que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O MPM entendeu que Pierrotti deveria responder pelos crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico, além de propalar fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas, bem como a confiança que estas merecem do público”.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, disse que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Para ele, a decisão afirma que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores. O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o processo do Conselho de Justificação, que está em andamento.
