Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira, 14, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023. A proposta trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A parlamentar argumentou que a medida deve ser analisada com base em um relatório em elaboração pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo ela, a CDH está realizando visitas a unidades prisionais para individualizar a conduta de cada preso, algo que, em sua visão, não foi feito pela Suprema Corte.
Ela destacou casos específicos durante sua fala. Citou o exemplo de um agricultor de Santa Catarina que contribuiu com R$ 500 para uma caravana. Também mencionou pessoas que teriam participado em um ‘efeito manada’, sem serem responsáveis pela organização dos atos.
‘Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra, mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram naquele efeito manada e pessoas que nem estavam aqui’, disse a senadora em seu discurso.
Damares Alves relatou ter visitado recentemente a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Na ocasião, ela conversou com três presos, incluindo um idoso doente. O requerimento para essas visitas foi aprovado por unanimidade na CDH, com apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas.
A senadora enfatizou que o trabalho da comissão busca tratar o tema sem polarização ideológica e à luz dos direitos humanos. ‘Nós repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro. Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, a gente vai precisar ter uma atenção especial. Estamos fazendo um trabalho sério’, afirmou.
Para a parlamentar, o relatório em elaboração poderá contribuir para debates futuros no Congresso Nacional sobre o assunto. A defesa da análise individual das penas é o ponto central de sua argumentação para a derrubada do veto ao projeto de lei.
O contexto do projeto de lei diz respeito à aplicação de penas pelos crimes cometidos durante as invasões. A proposta visa estabelecer critérios para a dosimetria, que é o cálculo da pena dentro dos limites legais, considerando as circunstâncias de cada caso concreto.
A discussão sobre a individualização das condutas tem sido tema de debates no Legislativo. A iniciativa da Comissão de Direitos Humanos do Senado de visitar os presos busca coletar informações diretas para subsidiar o relatório em andamento.
A senadora Damares Alves tem sido uma das vozes no Congresso a levantar a questão do tratamento penal diferenciado entre organizadores e participantes dos atos de 8 de janeiro. Seu pronunciamento reflete uma corrente de opinião que pede a revisão das condenações com base no papel individual de cada envolvido.
