O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, que é preciso exigir responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo.
A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, uma tese que amplia a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Dessa forma, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
No evento, o presidente do STF afirmou que “a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão”, o que faz com que questões complexas sejam simplificadas. Para Fachin, o desafio central é proteger ao mesmo tempo a liberdade de expressão e a integridade do debate público. “A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro”, disse.
As declarações de Fachin reforçam a posição do STF sobre o tema, que já havia sido sinalizada na decisão da última quarta-feira, 17. A nova tese aprovada pelo tribunal altera o entendimento anterior, que exigia uma decisão judicial prévia para responsabilizar as plataformas. Agora, as empresas podem ser punidas se não agirem após serem notificadas sobre conteúdos criminosos.
O evento Justiça do Amanhã reúne especialistas e autoridades para discutir o futuro do sistema judiciário e os desafios impostos pela tecnologia. A participação de Fachin no debate ocorre em um momento em que o STF analisa diversos casos relacionados à regulação da internet e à responsabilidade das empresas de tecnologia.
