A disputa para o governo de Roraima segue sem definição mesmo após a eleição suplementar de 21 de junho. O impasse entre ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) tem impedido a diplomação do candidato mais votado, Arthur Henrique (PL).
Na sessão de 30 de junho, o TSE adiou a decisão sobre o caso. Ministros da corte eleitoral consideravam validar a vitória do ex-prefeito de Boa Vista, mas avaliaram que o Supremo poderia reverter a deliberação. O receio de que a conclusão fosse derrubada gerou ponderações sobre o caminho a ser tomado.
Roraima é governado interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), desde maio. Ele participou da disputa suplementar e ficou em segundo lugar. Mesmo derrotado nas urnas, segue à frente do governo até a decisão final sobre Arthur Henrique.
O pleito suplementar foi convocado para um mandato-tampão até janeiro. Em abril, o TSE cassou o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e tornou o ex-governador Antonio Denarium (PP) inelegível.
A indefinição começou em maio, quando o ministro do STF Flávio Dino derrubou uma resolução do TRE de Roraima. Dino afirmou que os candidatos deveriam ter se afastado dos cargos públicos entre três e seis meses antes da eleição, como ocorre em pleitos comuns.
Arthur Henrique não deixou a prefeitura nesse intervalo e concorreu sub judice. Os votos foram contabilizados, mas a validade depende da decisão dos tribunais em Brasília.
O TRE de Roraima havia fixado 24 horas como janela de afastamento. A justificativa era que o prazo previsto seria impossível de cumprir, já que a eleição suplementar foi convocada depois do período previsto em lei.
No TSE, três ministros originários do Supremo defendem a flexibilização dos prazos: o presidente Kassio Nunes Marques, o vice André Mendonça e Dias Toffoli. No STF, eles integram a Segunda Turma. A liminar de Dino, porém, foi confirmada pela Primeira Turma.
O relator do caso no TSE, Antonio Carlos, afirmou que a prudência recomenda aguardar o desfecho dos processos para evitar pronunciamentos contraditórios sobre a mesma questão de direito.
Arthur Henrique obteve 160 mil votos (60,87%). Soldado Sampaio teve 93.897 votos (35,72%). A candidata do PT, Nelita Frank, ficou em terceiro lugar com 8.948 votos (3,4%).
Não há perspectiva de análise dos recursos no STF nos próximos dias, pois o tribunal está em recesso. Ministros e assessores do TSE acreditam que o STF não deve ter pressa para resolver o caso, já que a eleição ordinária de outubro se aproxima.
O atrito entre as duas cortes deve se repetir em outras frentes. Ministros do TSE criticaram a decisão de Alexandre de Moraes sobre o uso de vídeo com IA de Jair Bolsonaro na convenção do PL. Em junho, Gilmar Mendes também criticou decisão de Kassio Nunes Marques de censurar pesquisa Atlas/Bloomberg.
