Os gastos do INSS com o pagamento de auxílio-doença para entregadores do iFood que sofrerem acidentes podem chegar a R$ 189,03 milhões por ano. Em um cenário com menor índice de acidentes, a despesa pode ser de R$ 8 milhões.
Os cálculos foram feitos por Leonardo Rolim, especialista em previdência, com base em dados de uma ação civil pública do MPT na Bahia. A Justiça da Bahia aceitou a ação e determinou que a Previdência Social pague o benefício a quem faz delivery pela empresa.
A conta considera 600 mil entregadores registrados na plataforma e o número de acidentes informados pela seguradora Metlife e pelo MPT. No cenário da Metlife, seriam 1.600 acidentes por ano, com gasto de R$ 8 milhões. No cenário do MPT, com índice de 45,4% de acidentados, a despesa passaria de R$ 189 milhões.
INSS e AGU afirmaram que não foram notificados da decisão. O iFood informou que pediu reconsideração da liminar, pois não foi ouvido antes da decisão. A empresa diz que já oferece recursos como seguro contra acidentes, apoio psicológico e jurídico e auxílio por afastamento.
A MetLife também afirmou que ainda não foi notificada e que analisará a decisão quando for intimada.
Análise dos casos
A decisão determina a análise individual de cada caso, sem negativas automáticas. O entregador precisará enviar documentos que comprovem que o acidente ocorreu durante entregas para o iFood.
O advogado Rômulo Saraiva explica que a liminar não garante pagamento automático a todos. A Justiça determina que seja analisado se o entregador é segurado da Previdência e se paga as contribuições em dia. A decisão se baseia na lei 10.666, que obriga empresas a reter a contribuição previdenciária de pessoas físicas que prestam serviços.
Saraiva afirma que a determinação onera os cofres públicos. Ele cita o capital social do iFood, de R$ 3,3 trilhões, e diz que a sociedade está pagando a conta de uma empresa com grande capacidade econômica.
Precedente
Leonardo Rolim diz que o impacto financeiro não é alto frente aos gastos da Previdência, que paga mais de R$ 1 trilhão em benefícios por ano. A preocupação é com a abertura de precedente para outros aplicativos, como 99Food, Rappi e Keeta.
Ele defende que plataformas digitais recolham contribuição previdenciária dos prestadores de serviço, mas reconhece que falta lei específica para essa atividade.
O MPT afirma que o trabalho por plataformas com trabalhadores sem vínculo formal e expostos a riscos é um problema que precisa ser analisado pela sociedade. Levantamento na Bahia apontou que 47,6% dos entregadores sofreram acidente de trabalho em 12 meses. A maioria disse não receber treinamento, equipamentos de proteção ou apoio psicológico.
Desde 2022, o iFood mudou procedimentos. A empresa criou pontos de descanso em algumas cidades e oferece sete tipos de seguros. O seguro cobre o entregador durante o trajeto, do login no aplicativo até uma ou duas horas após a última entrega. A ação questiona a efetividade do seguro devido à burocracia.
