O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira (28/04), o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro.
O acordo é resultado de mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos regionais. A partir de 1º de maio, com a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária (ITA), será estabelecida uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do planeta. O pacto abrange 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões.
A promulgação ágil do acordo reflete a prioridade dada pelo presidente Lula ao tema desde o início de seu terceiro mandato. A medida deve contribuir para a diversificação das parcerias globais do Brasil, o aumento das exportações e a redução de custos para produtores e consumidores. Além disso, gera novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras.
O acordo provisório é considerado um marco histórico para os dois blocos. A área de livre comércio criada a partir de maio abrangerá o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e os 27 países da União Europeia. As negociações se estenderam por mais de duas décadas, com avanços e recuos, até que o texto final fosse aprovado. Agora, com a promulgação do decreto pelo presidente, o Brasil internaliza o pacto e dá início à sua aplicação provisória, enquanto as formalidades definitivas de ratificação não são concluídas por todos os países envolvidos.
