O Senado avalia nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele passa por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde as 9h45. Depois da sabatina, o nome de Messias será avaliado pelo plenário da Casa.
A CCJ é composta por 27 senadores. Para ampliar as chances de aprovação de Messias, líderes do Senado promoveram trocas na composição da comissão ao longo deste mês. Cinco nomes mais alinhados ao governo entraram na CCJ. O ex-ministro Renan Filho (MDB-AL) ocupou a vaga de Sergio Moro (PL-PR), que participa da comissão na condição de suplente. Ana Paula Lobato (PSB-MA) substituiu Angelo Coronel (PSD-BA).
Não há limite de tempo para a sabatina. As arguições para o STF mais recentes levaram entre 7 e 11 horas. Considerando as últimas duas décadas, a mais longa foi a de Edson Fachin, em 2015, com 12 horas e 39 minutos, e a mais curta, a de Cármen Lúcia, em 2006, com apenas 2 horas e 11 minutos.
Os senadores já podem votar na comissão, mesmo com as perguntas ainda sendo feitas. O resultado, porém, só será divulgado no fim da sessão. Concluída a sabatina, a CCJ elabora um parecer sobre a nomeação. Em seguida, encaminha a análise ao plenário do Senado. A votação é secreta nas duas etapas.
Mesmo em caso de rejeição na comissão, a deliberação é levada ao plenário para a palavra final. A tendência é que a votação em plenário ocorra em até uma hora após a deliberação da CCJ. Para aprovar o nome de Jorge Messias, são necessários 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.
O processo de sabatina no Senado segue ritos definidos para indicações ao STF. A Constituição determina que o presidente da República escolhe um nome, que precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores. A indicação de Jorge Messias ocorre para preencher a vaga aberta com a aposentadoria de um ministro. As movimentações políticas, com trocas na CCJ, buscaram garantir mais segurança na aprovação do indicado pelo governo.
