Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tem dito a interlocutores que a sua sabatina nesta quarta-feira, 29, não girará em torno da sua atuação profissional, mas sim sobre os rumos da mais alta instância do Poder Judiciário. Por isso, já espera um resultado apertado no plenário do Senado.
Messias será sabatinado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado mais de cinco meses após Lula o anunciar como indicado à vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização do nome ocorreu em 1º de abril, em meio a uma disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
É sob o desagravo de Alcolumbre que Messias terá de esclarecer suas posições aos membros da CCJ. O desgaste atual do governo Lula, combinado com o descontentamento declarado do presidente do Senado, faz os interlocutores de Messias reconhecerem que ele enfrentará votações acirradas, tanto na CCJ quanto no plenário.
Os aliados de Messias contabilizam de 48 a 52 votos favoráveis no plenário. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), faz uma estimativa mais conservadora de 44 votos favoráveis. As estimativas se baseiam nas últimas votações de indicados por Lula: o ministro Flávio Dino obteve 47 votos favoráveis e 31 contrários em dezembro de 2023; o procurador-geral da República Paulo Gonet foi reconduzido com 45 votos a favor e 26 contra em novembro do ano passado.
Na CCJ, Messias contava com 9 votos favoráveis e 8 contrários no início de abril, número que subiu para 15 votos. São necessários 14 dos 27 votos para avançar ao plenário. O ministro atingiu o número graças a mudanças na composição do colegiado e a senadores que passaram a declarar voto favorável, como Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM). Na semana passada, Sergio Moro (PL-PR) deixou a CCJ e foi substituído por Renan Filho (MDB-AL); Cid Gomes (PSB-CE) deu lugar a Ana Paula Lobato (PSB-MA), que sinalizou apoio a Messias.
Debate sobre o papel do STF
Ciente de que a crise de credibilidade que afeta o STF será o principal tema da sabatina, Messias pretende transmitir a mensagem de que não tolera a proteção de juízes que cometem transgressões. O ministro vai defender que magistrados não estão acima da lei e devem prestar contas de seus atos.
Messias tenta chegar ao Supremo num momento em que o tribunal é alvo de críticas pelas relações de seus membros com investigados no escândalo do banco Master. Ministros viajaram em aviões ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro; Dias Toffoli vendeu cotas milionárias da sua participação em um resort a Fabiano Zettel, também investigado; e Alexandre de Moraes se reunia frequentemente com Vorcaro, tendo sua esposa recebido R$ 80,2 milhões ao advogar para a empresa do banqueiro.
Messias pretende dizer que vê com “bons olhos” a iniciativa do presidente da Corte, Edson Fachin, de aprovar um código de ética para os membros do tribunal. Ele dirá que foi o criador do primeiro código de conduta da AGU, em 2023, o que demonstraria seu compromisso com a questão.
Estratégia sobre temas sensíveis
Ao defender compromissos éticos, Messias pretende expor que não tem parentes advogados com potencial de atuar no STF — a esposa é psicopedagoga, os filhos são crianças e as irmãs são médicas — e que seu patrimônio é compatível com a atuação como funcionário público.
Em contrapartida, ele pretende se esquivar de perguntas sobre a atuação de seus futuros colegas no caso Master, justificando que, se aprovado, terá de votar nesse processo. O indicado de Lula não quer ficar mal com os integrantes do Supremo, sobretudo num momento em que o tribunal se encontra dividido. A sua aprovação é defendida pelas duas alas da Corte.
Em relação ao aborto, Messias pretende defender o atual arcabouço legal, que prevê a interrupção da gestação em hipóteses restritas como risco de vida ou gravidez decorrente de estupro. A posição dele será de não avançar nem retroceder no tema. Ele também pretende fazer um gesto ao segmento evangélico conectando a sua afirmação como evangélico à defesa de um Estado laico, separando seu papel como ministro de suas crenças.
Outro assunto sensível é a atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), que a oposição acusa de ser uma espécie de “Ministério da Verdade” por ter sido usada para tirar do ar conteúdos avaliados como notícias falsas. Messias vai defender o trabalho da Procuradoria como um programa de defesa da democracia, inclusive na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Um dos maiores empecilhos é a resistência de Davi Alcolumbre ao seu nome. O presidente do Senado controla um grupo de parlamentares que pode ser determinante para a aprovação ou rejeição. Os aliados de Messias creem que Alcolumbre usa a situação para dar estocadas em Lula, mas que não deve levar a briga política às últimas consequências, pois isso implicaria em implodir qualquer chance de o petista governar até o final do mandato e significaria um golpe em sua candidatura à reeleição. A rejeição de Messias teria um peso histórico, já que faz 132 anos desde a última vez em que um nome indicado pelo governo não foi aprovado no Senado.
