As operações militares do Brasil não estão parando o desmatamento na Amazônia

Em 1970, o presidente general Emílio Garrastazu Médici iniciou a construção da Rodovia Transamazônica e abriu uma imensa faixa de floresta que se estende do estado do Amazonas ao estado do Pará para assentamento.

Cinquenta anos depois, a Operação Brasil Verde, liderada pelo vice-presidente general Hamilton Mourão, mobilizou centenas de soldados para tentar conter o desmatamento e outros crimes ambientais possibilitados pela rodovia.

Um estágio em que a estratégia militarizada de Bolsonaro contra os crimes ambientais está se desenrolando é Apuí, 450 quilômetros ao sul de Manaus, capital do estado do Amazonas. Com uma área aproximadamente do tamanho da Croácia, o município nasceu a partir do Projeto de Assentamento Rio Juma, lançado no início da década de 1980 e administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Mas o objetivo de distribuir cerca de 7.500 terrenos para a agricultura familiar não foi concluído. A maioria dos beneficiados com a distribuição partiu, em meio a um processo de concentração da propriedade da terra, e hoje a economia local se baseia principalmente na pecuária extensiva, principal vetor do desmatamento na região amazônica.

Vaqueiros posam para foto na rodovia Transamazônica, na zona rural de Apuí, no sul do Amazonas. (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

Uma família migrante recém-chegada de Rondônia caminha pela Rodovia Transamazônica na zona rural de Apuí, no sul do Amazonas, no sul do Estado do Amazonas. (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

Esse processo de conversão de floresta em pastagem ganhou novo impulso a partir de 2019. Apesar da Operação Verde Brasil, Apuí perdeu 23.186 hectares de janeiro a agosto – 5,1% a mais do que a área total desmatada no ano passado. Os números são da iniciativa não governamental MapBiomas, que monitora o uso da terra no Brasil.

Os militares estiveram em Apuí duas vezes este ano operando sob a garantia dos poderes da lei e da ordem. O foco da primeira incursão, de 20 a 26 de junho, foi o combate ao desmatamento, com a participação do Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, já que os militares não podem realizar procedimentos como aplicação de multas.

Na segunda vez que o Exército foi a Apuí, em agosto, apoiou o combate a incêndios realizado principalmente pelos bombeiros da cidade, contratados por meio de um programa nacional de prevenção de incêndios florestais do Ibama, conhecido como Prevfogo.

Fumaça sobe de um incêndio em uma área da selva amazônica que é limpa por agricultores perto de Humaitá, no sul do Estado do Amazonas. (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

Operações conjuntas envolvendo Forças Armadas, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não são uma novidade da era Bolsonaro. A diferença é que, no passado, os militares se limitavam a dar apoio logístico a operações como camping, transporte de mercadorias apreendidas e viagens terrestres, fluviais e aéreas.

E a presença de soldados tem um efeito dissuasor sobre os criminosos que quase sempre portam armas de fogo. Este efeito é temporário, porém, durando apenas durante a operação.

Desde a onda de incêndios florestais no ano passado, Bolsonaro transferiu o comando das operações na região amazônica para os militares. Inspetores do Ibama acompanham os militares para fazer relatórios; eles são consultados, mas não têm poder para tomar decisões sobre metas e estratégias.

Uma das principais diferenças é que nas operações em que participam, as Forças Armadas não permitem a destruição de equipamentos utilizados por criminosos em áreas de desmatamento e mineração artesanal, como tratores e escavadeiras. Esta é uma tática permitida por lei.

A destruição de equipamentos é uma das principais ferramentas empregadas pelo Ibama e ICMBio em áreas remotas. Por questões de logística e segurança, é quase impossível transportar o equipamento até uma cidade. Agora, porém, os delinquentes recuperam seus bens assim que uma operação militar avança de uma área.

Integrantes do IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas), escoltados por policiais militares, fiscalizam um desmatamento recente no município de Apuí, no sul do Amazonas. (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

Outra diferença é a relação com a imprensa. Antes de Bolsonaro, repórteres brasileiros e estrangeiros acompanhavam o Ibama nas operações na Amazônia. As imagens de inspetores destruindo equipamentos e prendendo infratores na selva tiveram um efeito intimidador.

Agora, porém, funcionários do Ibama e do ICMBio estão proibidos de dar entrevistas. O general Mourão proibiu repórteres nas operações da segunda missão Brasil Verde. Nos últimos meses, a Folha fez vários pedidos para acompanhar os militares, mas todos foram negados.

A Folha acompanhou uma equipe de fiscais do Ipaam, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, órgão do governo estadual, por dois dias. O objetivo era confirmar o desmatamento no local mostrado por satélites e criminosos de livros flagrados infringindo a lei. Apesar das promessas de apoio do Exército, policiais militares providenciaram a escolta protetora.

No primeiro dia, a equipe percorreu 100 km pela Rodovia Transamazônica e depois virou em uma estrada lateral. Após 15 km de mata fechada, o comboio chegou a uma área recentemente desmatada, com capim recém-plantado surgindo entre troncos de árvores queimados.

Um pouco mais à frente, havia uma área de 30 hectares recentemente desmatados. Grandes árvores derrubadas e queimadas foram empilhadas uma em cima da outra.

Veículos de fiscalização do IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas), escoltados por policiais militares, percorrem uma estrada vicinal em busca de uma área de desmatamento recente no município de Apuí, no sul do Amazonas. (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

Casa em construção em fazenda recém-inaugurada às margens da Rodovia Transamazônica, na zona rural de Apuí, no sul do Amazonas. (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

A casa que parecia ser a principal do rancho estava vazia. Um pouco mais à frente, vimos uma motocicleta estacionada com uma bainha de facão no banco. A pessoa havia se escondido na floresta ao ouvir os caminhões chegando, sugeriram os policiais.

O segundo dia seguiu um padrão semelhante: uma estrada de terra esburacada e sem prisões. Mas a área recentemente desmatada era muito maior: 400 hectares.

O Ipaam afirmou que nos dias em que a Folha acompanhou seus agentes (24 e 25 de agosto), as áreas desmatadas identificadas chegaram a 2.429 hectares. No entanto, nenhuma multa ou embargo ambiental foi imposto até o momento porque os responsáveis ​​pelo desmatamento não foram identificados.

As dificuldades de combate ao desmatamento levaram o secretário de meio ambiente do estado do Amazonas, Eduardo Taveira, a reduzir as metas. Em junho, durante o lançamento da Operação Curuquetê 2, ele disse que a meta era reduzir em 15% a área desmatada no Amazonas de agosto de 2020 a julho de 2021. Agora ele diz que se o desmatamento não continuar crescendo já será um excelente resultado.

Taveira insiste que o escopo de ação do governo estadual é limitado porque 80% de todo o desmatamento ocorre em terras públicas federais. Nesses casos, o Ipaam só pode verificar se as atividades realizadas estão sujeitas ao licenciamento ambiental estadual.

Outra dificuldade é identificar os responsáveis. Em todo o estado do Amazonas, Taveira diz que apenas 20 dos 58 mil cadastros ambientais rurais autodeclarados, conhecidos como Cadastros Ambientais Rurais (CAR), foram verificados – não mais que 0,03% do total. “Como podemos identificar os infratores quando há esse vazio de responsabilidade? Devemos aumentar os esforços de regularização fundiária para resolver essa situação”, disse.

Criado em 2012, o CAR é um cadastro público eletrônico autodeclarado obrigatório para imóveis rurais. Em tese, deveria incluir informações como a situação das áreas de preservação permanente e reservas legais de vegetação nativa criadas para controlar e combater o desmatamento. Na prática, tem sido utilizado por grileiros para tentar legalizar áreas públicas invadidas e desmatadas.

Como parte da operação Brasil Verde, Taveira diz que o governo Bolsonaro continua próximo ao Comando Militar da Amazônia e que o estado do Amazonas vem recebendo apoio logístico. Mas ele menciona uma falta de coordenação.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Defesa divulgou datas equivocadas em que a Operação Brasil Verde deveria ter sido implantada em Apuí e não forneceu dados específicos sobre os resultados do trabalho das Forças Armadas no município.

A Operação Green Brazil 2 começou em 11 de maio e deve terminar em 6 de novembro, sujeita a prorrogação. O custo dos recursos e pessoal das Forças Armadas mobilizados entre 11 de maio e 10 de junho foi estimado em R$ 60 milhões (US$ 10,8 milhões). Para o período seguinte, estima-se um custo mensal de R$ 70 milhões (US$ 12,6 milhões).

Um estudo recente de 35 anos de política fundiária em Apuí mostra que havia um rápido desmatamento ocorrendo no município já antes de Bolsonaro. De 2013 a 2018, o desmatamento na área cresceu duas vezes mais do que o restante da região amazônica.

De autoria dos pesquisadores Gabriel Cardoso Carrero e Philip Fearnside, entre outros, o estudo foi publicado na revista Environmental Management. Ele destaca que o crescimento da pecuária em Apuí mostra que a área faz parte da demanda do mercado por carne bovina. Mas também destaca as ações de grupos criminosos que usam o desmatamento e a criação de pastagens para se apropriar ilegalmente de terras públicas.

O estudo diz que é preciso identificar quem são os grileiros, quem financia o desmatamento e identificar os diferentes atores envolvidos.

O pecuarista Paulo Lopez está na região há 40 anos e diz que os maiores desmatadores vêm de fora de Apuí. Segundo ele, o mercado de terras cresceu com a chegada de compradores do estado de Rondônia, onde a agricultura comercial está ganhando espaço sobre a pecuária.

Agricultor Paulo Lopez em sua fazenda às margens da Rodovia Transamazônica, na zona rural de Apuí, no sul do Amazonas. (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

Lopez acredita que o combate ao desmatamento exige a regularização fundiária, promessa não cumprida de sucessivos governos federais. “Já participei de muitas reuniões em que se falava que ia acontecer a regularização fundiária. Não sei se ainda não aconteceu porque o governo não quer ou porque é incompetente.”

De acordo com o secretário de meio ambiente de Apuí, Domingos Bonfim, apenas uma pequena parcela das propriedades do município está regularizada. Mesmo entre os assentados pelo Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, diz ele, nem 5% têm a escritura definitiva de suas terras. Mas para que qualquer avanço seja possível, os passivos ambientais causados ​​por anos de desmatamento ilegal precisam ser resolvidos.

“Existe esse paradoxo. Não há regularização fundiária, necessária para regularizar as questões ambientais. E para avançar na regularização ambiental, é preciso regularizar a posse da terra.”

Esta reportagem faz parte do The Amazon under Bolsonaro, uma colaboração entre a Folha de S.Paulo e Climate Home News. Traduzido do português por Clara Allain.